Artigo 5º da Constituição Federal Esquematizado para Memorização Rápida
Os 79 incisos agrupados por blocos lógicos: Vida e Igualdade, Liberdades, Domicílio e Sigilo, Propriedade e Garantias Penais.
Tentar decorar os 79 incisos do Artigo 5º da CF/88 em ordem numérica linear é ineficiente. O cérebro memoriza até 4x mais rápido quando os incisos são agrupados em 5 famílias temáticas.
Interceptação telefônica exige SEMPRE ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Já sigilo bancário e fiscal pode ser requisitado diretamente por CPI (federal ou estadual).
Perguntas Frequentes e Pegadinhas de Prova
Q: Quais crimes são imprescritíveis e inafiançáveis no Artigo 5º da CF?
Use o mnemônico RAÇÃO: Racismo (Art. 5º, XLII) e Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (Art. 5º, XLIV). Já 3TH (Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas são prescritíveis.
Q: Os tratados internacionais de direitos humanos equivalem a emenda constitucional?
Apenas se forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros (Art. 5º, § 3º). Caso contrário, possuem status supralegal.
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