Documento Legal

Termos de Uso do GrifAI

Regras claras sobre uso da plataforma, planos, cancelamento e tratamento dos materiais de estudo. Última atualização: 21 de novembro de 2026.

1. Objeto e elegibilidade

O GrifAI é uma plataforma digital de estudo ativo com inteligência artificial que transforma apostilas, PDFs, anotações, editais e temas em miniaulas interativas, questões de fixação e flashcards com repetição espaçada (FSRS).

O serviço destina-se a usuários maiores de 18 anos. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma em grifai.com.br ou app.grifai.com.br, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Planos, preços e cancelamento

O GrifAI oferece três planos de acesso:

Os pagamentos online são processados por meio de parceiro de pagamento autorizado (AbacatePay, via Pix ou cartão). Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente no aplicativo, sem fidelidade ou multa; ao cancelar, o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago e a conta retorna automaticamente ao Plano Grátis. Fica resguardado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

3. Materiais enviados pelo aluno e reaproveitamento anonimizado

4. Uso adequado e segurança

A plataforma destina-se exclusivamente a fins educacionais. É proibido enviar ou solicitar geração de conteúdo ilegal, discurso de ódio, violação de direitos autorais para redistribuição comercial ou uso automatizado abusivo que comprometa a estabilidade do serviço.

5. Exclusão de conta e contato

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento pelos canais oficiais indicados no topo e no rodapé desta página. A exclusão remove seus arquivos enviados, aulas privadas, histórico de estudo e cards vinculados à conta, ressalvadas obrigações legais e fiscais aplicáveis.