Atos Administrativos: Macetes Mnemônicos COFIFOMOB (Requisitos) e PATI (Atributos)
Nunca mais confunda os 5 elementos de validade do ato administrativo com os 4 atributos e saiba exatamente quando cabe anulação ou revogação.
Bancas de concursos adoram misturar os Requisitos/Elementos de validade do ato administrativo com os seus Atributos, além de cobrar quais elementos são vinculados e quais admitem discricionariedade.
Requisitos de validade: COmpetência, FInalidade, FOrma (sempre vinculados!) + Motivo e OBjeto (podem ser vinculados ou discricionários). Atributos: Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade.
Perguntas Frequentes e Pegadinhas de Prova
Q: Quais elementos do ato administrativo podem ser convalidados?
O mnemônico é FO-CO: vícios sanáveis de FOrma (desde que não essencial à validade) e de COmpetência (desde que não seja exclusiva) admitem convalidação com efeitos retroativos (ex tunc).
Q: Todo ato administrativo possui o atributo da autoexecutoriedade?
Não. A autoexecutoriedade só está presente quando expressamente prevista em lei (ex.: retenção de veículo) ou em situações de urgência (ex.: demolição de prédio em risco iminente de desabamento). A cobrança de multa, por exemplo, não é autoexecutória.
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