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Direito Administrativo • Atualizado para os Editais de 2026

Atos Administrativos: Macetes Mnemônicos COFIFOMOB (Requisitos) e PATI (Atributos)

Nunca mais confunda os 5 elementos de validade do ato administrativo com os 4 atributos e saiba exatamente quando cabe anulação ou revogação.

Bancas de concursos adoram misturar os Requisitos/Elementos de validade do ato administrativo com os seus Atributos, além de cobrar quais elementos são vinculados e quais admitem discricionariedade.

Requisitos (CO-FI-FO-M-OB) vs Atributos (P-A-T-I)

Requisitos de validade: COmpetência, FInalidade, FOrma (sempre vinculados!) + Motivo e OBjeto (podem ser vinculados ou discricionários). Atributos: Presunção de legitimidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade.

⚠️ Anulação recai sobre ato ILEGAL (efeito ex tunc, faz Administração ou Judiciário). Revogação recai sobre ato LEGAL por mérito/conveniência (efeito ex nunc, SÓ a Administração faz)!

Perguntas Frequentes e Pegadinhas de Prova

Q: Quais elementos do ato administrativo podem ser convalidados?

O mnemônico é FO-CO: vícios sanáveis de FOrma (desde que não essencial à validade) e de COmpetência (desde que não seja exclusiva) admitem convalidação com efeitos retroativos (ex tunc).

Q: Todo ato administrativo possui o atributo da autoexecutoriedade?

Não. A autoexecutoriedade só está presente quando expressamente prevista em lei (ex.: retenção de veículo) ou em situações de urgência (ex.: demolição de prédio em risco iminente de desabamento). A cobrança de multa, por exemplo, não é autoexecutória.

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