Legislação de Trânsito Esquematizada (CTB): Guia Direto para Gabaritar
Domine a diferença entre Penalidades e Medidas Administrativas, gravidade das infrações e Crimes em Espécie (Arts. 302 a 312 do CTB).
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e suas atualizações recentes são campeões de pegadinhas sobre competências do SNT, medidas administrativas (regra do "RRRR") e crimes de trânsito.
Quase toda Medida Administrativa começa com a letra R: Retenção, Remoção, Recolhimento (CNH/CRLV) e Realização de teste de alcoolemia. Já Advertência, Multa, Suspensão e Cassação são PENALIDADES.
Perguntas Frequentes e Pegadinhas de Prova
Q: Como diferenciar Penalidade de Medida Administrativa no CTB?
Medidas administrativas são providências imediatas adotadas pelo agente na via (geralmente iniciadas pela letra R: Retenção, Remoção, Recolhimento), enquanto penalidades são sanções impostas pela autoridade de trânsito após o devido processo.
Q: Quais crimes de trânsito do CTB admitem ação penal pública condicionada?
Em regra os crimes do CTB são de ação penal pública incondicionada, mas a lesão corporal culposa no trânsito (Art. 303, caput) depende de representação, salvo se o condutor estiver sob álcool, participando de racha ou a mais de 50 km/h acima da máxima.
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